ACORDO DE ADESÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE WEBSITES Pelo presente instrumento particular, de um lado, a empresa Webclick Internet Solutions., doravante denominada "CONTRATADA", e de outro lado a pessoa física ou jurídica requerente, denominada "CONTRATANTE", cujos dados se encontram informamos no Termo de Adesão, em anexo, tem entre si estabelecidas as seguintes cláusulas e condições: 1. OBJETO 1.1. O presente acordo tem por objetivo a contratação do serviço de hospedagem de websites. 2. DESCRIÇÃO 2.1. O serviço é contratado através de um plano de hospedagem que é selecionado através do termo de adesão, anexo ao contrato 2.2. O Termo de Adesão, em anexo, é parte integrante do presente contrato, e contém as características gerais dos planos de hospedagem disponíveis 2.2.1. Espaço de armazenamento disponível para o website 2.2.2. Quantidade de contas de e-mail disponíveis 2.2.3. Franquia de tráfego mensal 2.2. O serviço é contratado de forma exclusiva, não sendo permitida sua transferência para terceiros 3. VALOR 3.2. Os valores referentes ao plano de hospedagem selecionados são descritos no termo de adesão, sendo que o valor a ser pago corresponde ao plano escolhido 3.3. O valor mensal para utilização do serviço deve ser pago no dia do vencimento, que é no dia 05 de cada mês. 3.4. A CONTRATADA poderá efetuar reajuste do valor contratado 3.5. Será cobrada taxa adicional pela quantidade de tráfego que exceder a franquia especificada, cujo valor é de R$ 0,05 / Megabyte transferido, a ser cobrado na próxima mensalidade 3.6. Será cobrada taxa adicional de R$ 0,50 / Megabyte que exceder o espaço disponível para armazenamento do website, sendo o CONTRATANTE informado caso ultrapasse este limite 3.7. O atraso no pagamento acarretará em: 3.7.1. Multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais juros moratórios de R$ 0,15 ao dia 3.7.2. Após 10 dias da data do vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo os dados e arquivos da CONTRATANTE preservados por mais 5 dias 3.7.3. O contrato será automaticamente rescindido após 30 dias de atraso do pagamento, e todos os dados e configurações do CONTRATANTE serão excluídos dos servidores da CONTRATADA 4. RESTRIÇÕES 4.2. Fica proibido ao CONTRATANTE: 4.2.1. Armazenar qualquer informação, imagem, textos, ou qualquer outro tipo de mídia que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira 4.2.2. Hospedar conteúdo pornográfico, obsceno ou que contenha informações que atinjam a moral de quem quer que seja 4.2.3. Hospedagem de arquivos no formato MP3 ou em formato digital utilizado para o mesmo fim, compactado ou não 4.2.4. Hospedar sites com ROMs de jogos, emuladores, jogos completos ou shareware, de qualquer tipo com ou sem autorização dos autores 4.2.5. Enviar e-mails de forma abusiva e não solicitada, utilizando qualquer um dos servidores da CONTRATADA 4.2.6. Utilização de scripts, páginas pré-processadas pelo servidor (ASP, PHP, etc.) , acesso à banco de dados ou qualquer outro recurso que comprometa a performance do servidor no qual o website esteja hospedado 4.3. A CONTRATADA poderá a qualquer momento, sem nenhum tipo de aviso, excluir o conteúdo do website do CONTRATANTE que infrinja qualquer um dos itens 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4, 4.2.5, ou 4.2.6. 4.4. Caso o CONTRATANTE infrinja algum dos itens 4.2.1 à 4.2.6, o contrato será automaticamente rescindido caso após 24 horas não sejam tomadas as medidas para regularizar a situação, sendo os arquivos e toda a configuração excluídos do servidor 5. RESPONSABILIDADES 5.1. A CONTRATADA fica responsável pela manutenção do serviço de hospedagem, 24 horas por dia e 7 dias por semana, mas não se responsabilizando por qualquer interrupção dos serviços prestados em caso de: 5.2.1. Problemas ocasionados por interrupção das empresas fornecedoras de conectividade com a Internet 5.2.2. Problemas com o fornecimento de energia elétrica por período superior ao tecnicamente disponível para o sistema de Geradores. 5.2.3. Manutenção preventiva ou corretiva, ou ainda atualização dos servidores ou equipamentos internos da CONTRATADA 5.2.4. Problemas técnicos em hardware ou software do CONTRATANTE ou da CONTRATADA 5.2.5. Inoperância parcial ou total do website causado por imperícia ou falta de conhecimentos do CONTRATANTE 5.2.6. Qualquer problema técnico que indisponibilize algum dos serviços contratados 5.2.7. Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da FAPESP ou INTERNIC 5.2.8. Alteração ou exclusão do conteúdo, total ou parcialmente, através de acesso indevido ou não autorizado 5.2.9. Problemas de força maior que impeçam a disponibilização dos websites e fornecimentos dos serviços contratados 5.3. É de total responsabilidade do CONTRATANTE a manutenção e desenvolvimento do website, bem como qualquer problema legal causado pela disponibilização do seu conteúdo 5.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pela integridade dos arquivos da CONTRATANTE, efetuando os procedimentos de backup apenas como forma de agilizar eventuais problemas causados por exclusão indevida de arquivos ou diretórios 5.5. É de total responsabilidade do CONTRATANTE, a guarda de cópia dos arquivos contidos no website hospedado, em local seguro 5.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, causados ao CONTATANTE pela interrupção dos serviços prestados ocasionados por qualquer uma das situações descritas nos itens 5.1.1 à 5.1.9 ou ainda por falta de pagamento dos serviços contratados 6. DURAÇÃO DO CONTRATO 6.2. O presente contrato tem prazo de término indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, desde que seja comunicado com antecedência mínima de 30 dias 6.3. Caso o contrato seja rescindido pelo CONTRATANTE, este deve efetuar o pagamento referente ao mês em vigor, mesmo que não tenha sido completado o período em questão 6.4. Caso seja rescindido pela CONTRATADA, a próxima mensalidade não será cobrada, e os dias que excederam ao último pagamento mensal não serão taxados